Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os procedimentos para a retomada gradual dos profissionais da educação, da Rede Pública de Ensino e da presente pasta.

Altera dispositivos da LEI Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades de Saúde Municipal.

Instrução Normativa nº 003/2020 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os procedimentos para a entrega de atividades pedagógicas impressas (API) aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino.

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas de retomadas as atividades eletivas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Prorroga o prazo para requerimento das isenções fiscais previstas nos artigos 536, caput e 536-B, § 2º da LEI Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa nº 01, de 18 de março de 2020 que "Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Municípiop de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), com o bjetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento á emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela organização Mundial de Saúde e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades Municipais de Saúde.

Adota medidas de orientação Acompanhamento, vigilância e monitoramente de casos suspeitos ou confirmados de Coronavírus (covid-19) em conjunto com a rede básica de saúde.

Adota medidas de orientação aos trabalhadores da rede municipal de Saúde.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar o funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e a continuidade das funções administrativas para o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

Complementa disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, no que tange aos profissionais de saúde e funcionamento dos equipamentos Municipais, em razão do coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar o funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e a continuidade das funções administrativas para o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 - Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades de Saúde Municipal.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre normas e critérios para a legalização de obras construídas irregularmente, mediante o pagamento da "Mais-Valia", e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 157/2018 - Define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei Complementar nº 135, de 06 de janeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 2818/2018 - Institui o programa concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências

Leis Complementares Nº 156/2018 - Altera e inclui dispositivos nos anexos III, IV e VIII da lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Trbibutário Municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 155/2018 - Dispõe sobre a prestação de informações contidas nas declarações e relações, a cominação de penalidades, o sigilo fiscal e as competências das autoridades e agentes fiscais tributários, relacionados com o ISS de cooperativa médica, leasing e cartão de crédito, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 153/2018 - Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia, em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/2006, revogando as leis municipais nºs 2.254, de 21 de dezembro de 2010 e 2.756, de 15 de fevereiro de 2018

Lei Complementar Nº 152/2018 - Dispõe sobre SISBAN - Sistema de Monitoramento, Controle e Gerenciamento de ISS de bancos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 - Altera dispositivos da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, alterada pela Lei nº 2.785, de 28 de fevereiro de 2018.

Lei Complementar Nº 151/2018 - Altera a Lei Complementar nº 96, de 07 de janeiro de 2013, alterada pela lei complementar nº 147, de 14 de dezembro de 2017, que denomina Polo de Empresas de Veículos Automotores e Auto Peças

Lei Complementar Nº 148/2018 - Altera e inclui dispositivos na lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 147/2017 - Altera a lei complementar nº 96, de 07 de janeiro de 2013, que passa a ser denominado Polo de Empresas de Veículos Automotores e Auto Peças, e dá outras providências

Altera o Artigo da Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 143/2017 - Altera o artigo 14 da lei complementar nº 96, de 07 de janeiro de 2013 e dá outras providências