ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2005.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2004.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 15.136, DE 20/07/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona.
Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 116/03 e dá outras providências.
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 116/2003 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias.
Define os Bairros, os Condomínios e os Loteamento, do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, como Zona Urbana, de Expansão Urbana e Urbanizável e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança da Autorização de Uso do Subsolo e do Estado Aéreo das Áreas, das Vias e dos Logradouros Públicos, bem como das Obras de Arte do Município, e instituição da Contribuição de Iluminação Pública e de outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários, sob a forma de dação em pagamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de execução fiscal da Dívida Ativa e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI Nº 1459 DE 27/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - (COMASPA) E A LEI Nº 1462 DE 29/12/2000 QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
