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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 155 registros Informações atualizadas em: 06/07/2026 - 11:08:43

DECRETOS FAZENDÁRIOS: 087/2003 04/07/2003

DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDÁRIOS: 063/2003 30/05/2003

DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDÁRIOS: 036/2003 02/04/2003

DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDÁRIOS: 002/2003 02/01/2003

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 032/2001 04/06/2001

REGULAMENTA A LEI Nº 1459 DE 27/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - (COMASPA) E A LEI Nº 1462 DE 29/12/2000 QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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