Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia sobre as Estações de Rádio Base (ERBs)
11/09/2014 - COMPETÊNCIA: SETEMBRO 673
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
