Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL: 2609/2015
02/07/2015
Dispõe sobre a nova redação da lei Municipal nº 1388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto da Lei Federal nº 12.696/2012.
