| 142 | 26/12/2024 | Altera o artigo 3º do Decreto nº 034, de 07 de fevereirode 2022, que estabelece os procedimentos paracancelamento (extinção, exclusão e anulação) de créditostributários ou não tributários, em atendimento ao quedispõe a Lei Complementar nº104/2013 - CTM. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 139 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela LeiMunicipal nº 3.162, de 25 de outubro de 2023,objetivando a racionalização, economicidade e eficiênciana cobrança dos créditos fiscais - "Aldeense em Dia", e dáoutras providências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 137 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do ImpostoSobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tanto namodalidade de Empresas Uniprofissionais quanto na deAutônomos, bem como os contribuintes das taxasmunicipais cujos lançamentos estejam vinculados aexercícios subsequentes, em consonância ao CódigoTributário Municipal, e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 136 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU doexercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 135 | 18/12/2024 | Institui o Calendário de Lançamento e Recolhimento deTributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia,para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 134 | 18/12/2024 | Estabelece critérios para fins de correção do valor daUnidade Fiscal do Município - UFM, e dá outrasprovidências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 092 | 08/08/2024 | INSTITUI 0 PROGRAMA CALÇADA IDEAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES TÉCNICAS DISPOSTAS NA SEÇÃO VII DO CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 085 | 24/07/2024 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 081, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 081 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 030 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC), SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (E-PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 148 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 147 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO POR ADESÃO, INSTITUÍDA PELA LEIMUNICIPAL Nº 3.162/2023, OBJETIVANDO A RACIONALIZAÇÃO,ECONOMICIDADE E EFI CIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOSFI SCAIS - "ALDEENSE EM DIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 140 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTOAO CIDADÃO (E-CAC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 124 | 25/08/2023 | INSTITUI A COMISSÃO DE PARAMETRIZAÇÃO DO REGIN. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 102 | 12/07/2023 | FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO TEATRO MUNICIPAL DR. ÁTILA COSTA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. | 2023 | DECRETO |
| 084 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DA FORMA DE CADASTRAMENTO DE UNIDADES NÃO LICENCIADAS PELO ÓRGÃO URBANÍSTICO COMPETENTE, DENOMINADO INTERNAMENTE COMO ÁREA ABATIDA. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 040 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 030 | 28/02/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 015 | 02/02/2023 | REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 218 | 29/12/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 205 | 12/12/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PA-RA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 204 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 203 | 12/12/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 200 | 07/12/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 193 | 30/11/2022 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 189 | 27/11/2022 | DECLARA SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) AFETAS POR CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 135 | 24/08/2022 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, II, § 1º DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 129 | 03/08/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 07 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES CADIN MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 125 | 02/08/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 034 | 07/02/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) OU BAIXA MANUAIS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 033 | 07/02/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 013 | 18/01/2022 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 234 | 22/12/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 233 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 212 | 26/11/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 211 | 26/11/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBU-TOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 209 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 206 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 175 | 22/09/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/06/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 026 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 002 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 24/11/2020 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 076 | 28/05/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 025, 19 DE MARÇO DE 2020, QUE APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 027 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE RITO EXTRAORDINÁRIO PARA AS SESSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 19/03/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBU-TOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 018 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2020. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 017 | 19/02/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 062, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 111 | 24/10/2019 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 047 | 20/05/2019 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG~ENCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDLEIA, NOS BAIRROS QUE MENCIONA, COMPROMETIDOS PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 08/04/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 22/02/2019 | DECRETO Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 23/01/2019 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 005 | 10/01/2019 | DECRETO Nº 005/2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 146 | 28/12/2018 | DECRETO Nº 146/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 145 | 28/12/2018 | DECRETO Nº 145/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 133 | 10/12/2018 | DECRETO Nº 133/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 132 | 10/12/2018 | DECRETO Nº 132/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 131 | 04/12/2018 | DECRETO Nº 131/2018 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE MENCIONA | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 21/11/2018 | REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/11/2018 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 152, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 119 | 08/11/2018 | DECRETO Nº 119/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 097 | 08/10/2018 | DECRETO Nº 097/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 057, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 085 | 04/09/2018 | DECRETO Nº 085/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 075 | 07/08/2018 | DECRETO Nº 075/2018 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 064 | 18/07/2018 | DECRETO Nº 064/2018 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 058 | 03/07/2018 | DECRETO Nº 058/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 057 | 28/06/2018 | DECRETO Nº 057/2018 - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 054 | 28/06/2018 | DECRETO Nº 054/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 050 | 13/06/2018 | DECRETO Nº 050/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA | 2018 | DECRETO |
| 046 | 26/05/2018 | DECRETO Nº 046/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2018 | DECRETO |
| 045 | 24/05/2018 | DECRETO Nº 045/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DIA QUE MENCIONA. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 22/05/2018 | DECRETO Nº 043/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO | 2018 | DECRETO |
| 033 | 24/04/2018 | DECREO Nº 033/2018 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA QUE MENCIONA. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 01/03/2018 | DECRETO Nº 020/2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 FIXADO NO DECRETO Nº 122/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 019 | 01/03/2018 | DECRETO Nº 019/2018 - REGULAMENTA A DANFS-E, DES-IF, DESN E CANCELAMENTO DE NFS-E NO MUNICÍPIO, SUAS UTILIZAÇÕES, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 009 | 26/01/2018 | DECRETO Nº 009/2018 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 06/12/2017 | DECRETO Nº 122/2017 - APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 06/12/2017 | SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 109 | 01/11/2017 | DECRETO Nº 109/2017 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 108 | 01/11/2017 | DECRETO Nº 108/2017 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 086 | 20/09/2017 | DECRETOS Nº 086/2017 - DISCIPLINA A NORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 081 | 14/09/2017 | DECRETO Nº 081/2017 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO PRAZO QUE MENCIONA. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 28/08/2017 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 049 | 07/06/2017 | DECRETO Nº 049/2017 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 027 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 114 | 15/12/2016 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 108 | 22/11/2016 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 107 | 22/11/2016 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 073 | 18/07/2016 | DECRETO Nº 073/2016 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIRTUDE DO REVEZAMENTO DA TOCHA DAS OLIMPÍADAS RIO 2016. | 2016 | DECRETO |
| 068 | 30/06/2016 | DECRETO Nº 068/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1º C/C ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00) E DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 2.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 028 | 04/03/2016 | DECRETO Nº 028/2016 - APROVA O MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 15/01/2016 | DECRETO Nº 012/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 12/01/2016 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 136 | 14/12/2015 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 134 | 14/12/2015 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 133 | 11/12/2015 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 096 | 15/09/2015 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2015 | DECRETO |
| 042 | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 041 | 08/04/2015 | DECRETO Nº 041/2015 - ESTABELECE O MODELO DE FORMULÁRIO PARA A DECLARA-ÇÃO MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DE CARTÓRIOS DECAR. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 011 | 08/01/2015 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 130 | 26/11/2014 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 129 | 26/11/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 124 | 18/11/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 104 | 15/09/2014 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 073 | 03/07/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 066 | 20/06/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL/QUILOMBOLA PMCMVRQ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, COM FULERO NA LEI MUNICIPAL Nº 909/1994 E LEI MUNICIPAL Nº 1580/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 048 | 09/05/2014 | DECRETO Nº 048/2014 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE EDIFICAÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 025 | 26/02/2014 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 009 | 20/01/2014 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS E DOS DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 088 | 16/07/2013 | ALTERA O DECRETO Nº 259, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 325 | 29/11/2012 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 324 | 29/11/2012 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 323 | 29/11/2012 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 302 | 27/09/2012 | O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA, ÓRGÃO CRIADO PELA LEI Nº 2.318, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, É RESPONSÁVEL PELAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM MATÉRIA CONSULTIVA, DELIBERATIVA, NORMATIVA, FISCALIZADORA E DE ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL, RECURSOS
HÍDRICOS E TENDO SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NA LEI E NESTE REGIMENTO. | 2012 | DECRETO |
| 261 | 21/06/2012 | DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 260 | 21/06/2012 | DISCIPLINA A NORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR 032/2002 - CTM. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 259 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 196 | 07/03/2012 | DECRETO Nº 196/2012 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 0089/2011 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 26/11/2010 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 26/11/2010 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 120 | 26/11/2010 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 026 | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2010. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 123 | 21/11/2008 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 21/11/2008 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/11/2008 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 042 | 10/05/2008 | ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DE CÓPIA DO DECLAN/IPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 137 | 26/12/2007 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 136 | 26/12/2007 | APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 135 | 26/12/2007 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 098 | 16/08/2006 | DISPÕE ALTERAÇÃO ANO DECRETO Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2006 QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - COMTRIB | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 040 | 25/04/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 030 | 30/03/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 088 | 20/07/2005 | ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 121/2004, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 010 | 28/01/2005 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2005. | 2005 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 10/11/2004 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 007 | 03/02/2004 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2004. | 2004 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 144 | 31/10/2003 | CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 090 | 21/07/2003 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 087 | 04/07/2003 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 063 | 30/05/2003 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 036 | 02/04/2003 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 002 | 02/01/2003 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 032 | 04/06/2001 | REGULAMENTA A LEI Nº 1459 DE 27/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - (COMASPA) E A LEI Nº 1462 DE 29/12/2000 QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |