Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3845,141,2025-10-13,"Dispõe sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos produzidos por Grandes Geradores e Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, e dá outras providências.",2025
3497,008,2025-01-22,"Dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros doConselho Municipal de Contribuintes, nos termos da LeiMunicipal nº 3.146, de 05 de setembro de 2023, e dáoutras providências.",2025
3454,142,2024-12-26,"Altera o artigo 3º do Decreto nº 034, de 07 de fevereirode 2022, que estabelece os procedimentos paracancelamento (extinção, exclusão e anulação) de créditostributários ou não tributários, em atendimento ao quedispõe a Lei Complementar nº104/2013 - CTM.",2024
3453,139,2024-12-19,"Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela LeiMunicipal nº 3.162, de 25 de outubro de 2023,objetivando a racionalização, economicidade e eficiênciana cobrança dos créditos fiscais - ""Aldeense em Dia"", e dáoutras providências.",2024
3452,137,2024-12-18,"Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do ImpostoSobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tanto namodalidade de Empresas Uniprofissionais quanto na deAutônomos, bem como os contribuintes das taxasmunicipais cujos lançamentos estejam vinculados aexercícios subsequentes, em consonância ao CódigoTributário Municipal, e dá outras providências.",2024
3451,136,2024-12-18,"Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU doexercício de 2025, e dá outras providências.",2024
3450,135,2024-12-18,"Institui o Calendário de Lançamento e Recolhimento deTributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia,para o exercício de 2025, e dá outras providências.",2024
3449,134,2024-12-18,"Estabelece critérios para fins de correção do valor daUnidade Fiscal do Município - UFM, e dá outrasprovidências.",2024
3325,092,2024-08-08,"INSTITUI 0 PROGRAMA CALÇADA IDEAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES TÉCNICAS DISPOSTAS NA SEÇÃO VII DO CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
3323,085,2024-07-24,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 081, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕES  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
3322,081,2024-07-04,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
3249,030,2024-02-27,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC), SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (E-PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
3094,148,2023-10-31,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
3093,147,2023-10-31,"DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO POR ADESÃO, INSTITUÍDA PELA LEIMUNICIPAL Nº 3.162/2023, OBJETIVANDO A RACIONALIZAÇÃO,ECONOMICIDADE E EFI CIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOSFI SCAIS - ""ALDEENSE EM DIA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
3053,140,2023-10-04,"DISPÕE SOBRE O ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTOAO CIDADÃO (E-CAC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
3025,124,2023-08-25,"INSTITUI A COMISSÃO DE PARAMETRIZAÇÃO DO REGIN.",2023
2997,102,2023-07-12,"FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO TEATRO MUNICIPAL DR. ÁTILA COSTA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.",2023
2969,084,2023-05-29,"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DA FORMA DE CADASTRAMENTO DE UNIDADES NÃO LICENCIADAS PELO ÓRGÃO URBANÍSTICO COMPETENTE, DENOMINADO INTERNAMENTE COMO “ÁREA ABATIDA”.",2023
2927,040,2023-03-21,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
2926,030,2023-02-28,"REVOGA O DECRETO Nº 146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",2023