Id,NumeroContrato,Exercicio,CNPJCPF,DataContrato,Objeto,ValorGlobal,valorMensal,NomeCredor,Tipo,NumeroProcesso,Modalidade,VigenciaInicio,VigenciaFim,Secretaria,ContratoVinculado,Arquivo,DemaisArquivos
5326,31892579,2026,34028316000294,2026-05-22,"(QUARTO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO 31892579 - DESPESAS COM SERVIÇOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.",258000,,"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS",ADITIVO,9816/2021,INEXIGIBILIDADE,2026-06-06,2027-06-06,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5326/31892579_2026_0000001.PDF,
5325,20,2026,36016602000184,2026-05-21,"PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 9427/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACRÉSCIMO DE LÓCULOS COM 756 GAVETAS MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO RETIRO.",604870.39,,"CUNHA PARAISO AMBIENTAL EIRELI",ADITIVO,9427/2024,CONCORRÊNCIA,2026-07-08,2026-09-07,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5325/202025_2026_0000001.PDF,
5341,094,2026,32692479000160,2026-05-18,"PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025: REGISTRO DE PREÇOS PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MÃO DE OBRA, DE FORMA NÃO CONTINUADA, MEDIDA PELO NÚMERO DE PESSOAS, BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO DO LOCAL NAS CORES DO EVENTO, ORNAMENTAÇÃO DA MESA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NOS ANEXOS, OS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DO EDITAL.",33120,,"JM SOLUÇÕES - MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA","CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",1745/2024,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-05-18,2027-01-17,"SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5341/094_2026_0000001.PDF,
5328,40,2026,34521937000124,2026-05-18,"QUARTO TERMO ADITIVO NO CONTRATO DE ADESÃO N° 40/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.",40523.42,,"EXPRESSO FIEL TRANSPORTES DE MACAE EIRELI",ADITIVO,3267/2021,"PREGÃO PRESENCIAL",2026-05-21,2027-05-20,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5328/402021_2026_0000001.PDF,
5340,093,2026,60746857000187,2026-05-15,"DISPENSA ELETRÔNICA Nº 312/2025: REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS COMO RAQUETE DE BEACH TENNIS E TATAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.",6471.6,,"V7 COMERCIAL LTDA","CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13784,DISPENSA,2026-05-15,2026-07-14,"SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5340/093_2026_0000001.PDF,
5322,03,2026,23361387000107,2026-05-14,"CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS INTERESSADAS",396800,,"BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA","TERMO DE CREDENCIAMENTO",10000/2025,"CHAMADA PÚBLICA",2026-05-14,2027-05-13,"SECRETARIA DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5322/03_2026_0000001.PDF,
5321,02,2026,39838722000155,2026-05-14,"CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS INTERESSADAS",396800,,"39.838.722 ADREANA ALVES SOARES DE SOUSA","TERMO DE CREDENCIAMENTO",10000/2025,"CHAMADA PÚBLICA",2026-05-14,2027-05-13,"SECRETARIA DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5321/02_2026_0000001.PDF,
5319,17,2026,44480098000105,2026-05-13,"CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO PARA CURSO DE PARECER JURÍDICO EM LICITAÇÕES COM AUXILIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.",399.99,,"LABORATÓRIO DE LICITAÇÕES LTDA ","CONTRATO ORIGINAL",5852/2026,INEXIGIBILIDADE,2026-05-13,2027-05-12,"PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5319/17_2026_0000001.PDF,
5339,092,2026,32692479000160,2026-05-12,"PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025: REGISTRO DE PREÇOS PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MÃO DE OBRA, DE FORMA NÃO CONTINUADA, MEDIDA PELO NÚMERO DE PESSOAS, BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO DO LOCAL NAS CORES DO EVENTO, ORNAMENTAÇÃO DA MESA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NOS ANEXOS, OS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DO EDITAL.",34380,,"JM SOLUÇÕES - MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA","CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",1745/2024,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-05-12,2026-07-11,"SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5339/092_2026_0000001.PDF,
5309,16,2026,07025989000137,2026-05-12,"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR TIEE, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM COMEMORAÇÃO AO 409º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE MAIO DE 2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 23H00MIN E DURAÇÃO MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.",150000,,"GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",11089/2026,INEXIGIBILIDADE,2026-05-12,2026-06-11,"SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5309/16_2026_0000001.PDF,
5318,14,2026,90180605000102,2026-05-08,"SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90004/2024: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS AUTOMOTIVOS, PARA SEGURAR 01 (UM) VEÍCULO DESTA SECRETARIA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, CONFORME DESCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.",2994.47,,"GENTE SEGURADORA S/A",ADITIVO,11519/2023,DISPENSA,2026-05-09,2027-05-08,"Secretaria de Meio Ambiente e Pesca",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5318/142024_2026_0000001.PDF,
5306,57,2026,06877631000250,2026-04-30,"TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA COLETA URBANA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",4670997.56,,"DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA",ADITIVO,4704/2023,INEXIGIBILIDADE,2026-05-02,2027-05-01,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5306/572023_2026_0000001.PDF,
5316,28,2026,86013700710,2026-04-30,"Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2017 - Locação de imóvel situado no lote nº 12, da Quadra 08, loteamento, Bairro Mossoró, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins da instalação da sede da Secretaria Municipal de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento - SALPS.",106200,,"VALÉRIA CORREIA DA SILVA",ADITIVO,3302/2017,DISPENSA,2026-05-02,2027-05-02,"Secretaria de Meio Ambiente e Pesca",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5316/282017_2026_0000001.PDF,
5313,26,2026,31342367000117,2026-04-29,"O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais médicos hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e continuidade dos serviços assistenciais.",52964724,,"RM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI","CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13796/2025,CARONA,2026-04-29,2027-04-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5313/26_2026_0000001.PDF,
5315,25,2026,25161681000109,2026-04-29,"O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais médicos hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e continuidade dos serviços assistenciais.",3490362,,"PRÁTICA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13796/2025,CARONA,2026-04-29,2027-04-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5315/25_2026_0000001.PDF,
5314,24,2026,36403055000190,2026-04-29,"O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais médicos hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e continuidade dos serviços assistenciais.",68795760,,"MLJ DISTRIBUIDORA LTDA","CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13796/2025,CARONA,2026-04-29,2027-04-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5314/24_2026_0000001.PDF,
5311,23,2026,40710180000110,2026-04-29,"O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais médicos hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e continuidade dos serviços assistenciais.",52328.43,,"FARMABES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA","CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13796/2025,CARONA,2026-04-29,2027-04-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5311/23_2026_0000001.PDF,
5312,22,2026,38482967000120,2026-04-29,"O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais médicos hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades de saúde e continuidade dos serviços assistenciais.",56830.55,,"APOLO MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA","CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",13796/2025,CARONA,2026-04-29,2027-04-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5312/22_2026_0000001.PDF,
5305,51,2026,09185341000153,2026-04-28,"PRIMEIRO TERMO ADITIVO NO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO N° 51/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024: REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, E FORNECIMENTO DE INSUMOS, A FIM DE ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS E SEUS EQUIPAMENTOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I E SEUS ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL.",7225.6,,"GOLDEN SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA",ADITIVO,982/2024,"PREGÃO ELETRÔNICO",2026-04-28,2027-03-22,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5305/512026_2026_0000001.PDF,
5308,15,2026,16688278000133,2026-04-28,"DISPENSA ELETRÔNICA Nº 454/2026: AQUISIÇÃO DE CAMISA MANGA CURTA CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, MULTIFILAMENTO, COM ACABAMENTO EM DRY, UNISSEX, PERSONALIZADA COM SUBLIMAÇÃO TOTAL. COR A DEFINIR DE ACORDO COM O EVENTO, LISA, TAMANHOS P,M,G,GG, SILK FRENTE E COSTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).",17600,,"K&K SERVICOS E COMERCIO LTDA","CONTRATO ORIGINAL",15097/2025,DISPENSA,2026-04-28,2027-04-27,"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",,https://www.portal.pmspa.rj.gov.br/contratos/5308/15_2026_0000001.PDF,